A seguir apresentamos os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termo”) da EL SHADAI PRESTADORA DE SERVICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (“Hausey”) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.649.430/0001-06, com sede à Av. Santos Dumont, 1.035 – Londrina/PR – CEP: 86039-090, vincula todas as regras, atividades desenvolvidas e serviços que devem ser observados por todos que acessam os ambientes da HAUSEY ou utilizam suas funcionalidade, através da página institucional ora denominada https://hausey.net/ que engloba software, website, subdomínios, aplicativos Android e iOS, programas e demais extensões. Aos pacientes, profissionais e todos que acessam ou interagirem ora denominados como (“PACIENTE, PACIENTES, USUÁRIO ou USUÁRIOS”).
Agora, te pedimos, por favor, que reserve um tempinho para ler nossos Termos. É que para acessar a Hausey você precisa estar 100% de acordo com tudo que dissermos aqui e na nossa Política de Privacidade estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO (“Paciente”) deverá descontinuar seu acesso.
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
1.1. Por meio da Hausey os USUÁRIOS têm a possibilidade de acessar e utilizar as diversas funcionalidades e serviços da Hausey ou por ela disponibilizados, pertencentes exclusivamente a Hausey ou seus parceiros.
1.2. Os serviços prestados e as funcionalidades disponibilizadas pela Hausey são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a Hausey por meio do website https://hausey.net/ ou aplicativo Android e iOS.
1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessam ou interagirem com a Hausey ou alguma de suas funcionalidades.
1.3. Os USUÁRIOS podem através da Hausey se conectar a Profissionais de Saúde para a realização de atendimentos em diversos programas de saúde e ter acesso a várias funcionalidades, prestadas pela Hausey ou por seus parceiros.
1.3.1. Ter acesso a serviços como programas de assistência à saúde, atendimento de telemedicina através de teleconsultas com clínicos gerais ou especialistas, programas sociais e humanitários, entre outros produtos ou serviços da Hausey, a maior plataforma de telessaúde da América Latina.
1.4. Algumas das funcionalidades e serviços da Hausey podem ser oferecidos por parceiros. Nesses casos, tudo é feito nos termos, responsabilidade e condições determinadas por eles (“Serviços de Terceiros”).
1.5. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão ser acompanhados por um tutor legal tanto para o aceite destes termos quanto para receber atendimento da equipe Hausey. Estes Termos de Uso se aplicam para todos que acessam ou interagirem com a Hausey ou alguma de suas funcionalidades.
1.6. A Hausey poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Hausey a qualquer momento, como melhorar as funções e recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao serviço, bem como por razões legais ou regulamentares, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso ao USUÁRIO.
1.7. Faremos de tudo para que a Hausey esteja sempre com você “USUÁRIO”, mas o funcionamento da Plataforma pode ser prejudicado:
1.7.1. Pelo modo como o USUÁRIO usa a Internet e suas comunicações eletrônicas; 2.2.2. Por inevitáveis indisponibilidades técnicas, fora do nosso alcance;
1.7.2. Nesses casos acima, a Hausey não é responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de qualquer rede de telecomunicações;
1.8. O mundo digital não é perfeito. Alguns dispositivos ou versões de sistemas prévio ao USUÁRIO.
1.8.1. Os USUÁRIOS Médicos, poderão estar sujeitos a regras e requisitos técnicos complementares para a efetivação do cadastro na Hausey.
1.9. Todos os recursos que sejam implementados na Hausey estarão sujeitos a estes Termos de Uso, exceto se a gente disser expressamente o contrário. É possível, porém, que alguns dos Serviços estejam sujeitos também a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos para que USUÁRIO possa utilizá-los.
1.10. Suspensão. A Hausey reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Halsey só poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2.1. Para acessar a Plataforma Hausey e ter acesso ao Conteúdo e utilizar suas demais funcionalidades, é necessário que o USUÁRIO disponha de meios próprios para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, dentre tais meios, destacamos que é necessário ter dispositivo que comporte e tenha acesso à internet, para que assim efetue um cadastro na Plataforma. .
2.2. É uma via de mão dupla: a Hausey não estará disponível para quem for temporariamente suspenso da Hausey ou tiver tido a conta encerrada permanentemente, por qualquer razão.
2.3. Imprevistos acontecem, e nós não temos controle de tudo. Assim, para deixar claro que a Hausey se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas à presença de vírus ou elementos semelhantes no aparelho do USUÁRIO, que produzam alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos USUÁRIOS.
2.4. Desta forma, aconteça o que acontecer, em nenhuma circunstância, a Hausey, seus diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos Serviços pelo USUÁRIO ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
3.1. O cadastro e uso da plataforma são gratuitos para os PACIENTES e/ou USUÁRIOS que se cadastrem na plataforma Hausey e manter uma conta pessoal e intransferível (“Conta de USUÁRIO”).
3.1.1. Será de responsabilidade do USUÁRIO manter suas informações sempre atualizadas na plataforma, assim como garantir a veracidade e exatidão do que for inserido.
3.2. De acordo com a legislação vigente (Lei 10.406/02, Arts. 3º e 4º), o cadastro na Hausey somente estará disponível para pessoas físicas,, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.
3.3. No caso dos menores de 18 anos, a Conta de USUÁRIO pode ser criada pelos pais ou responsáveis legais e estará sob a gestão e responsabilidade destes (qualquer um deles ou ambos). A Conta de USUÁRIO só pode ser acessada diretamente pelo menor de idade, desde que acompanhado pelo pai, mãe ou responsável legal.
3.4. É fácil. Vamos enviar um formulário e o USUÁRIO preenche os seguintes dados:
– Seu nome completo;
– E-mail para contato;
– Número de celular;
– CPF;
– Sexo;
– Data de nascimento.
3.4.1. Cadastro feito: Está pronto para acessar a Plataforma Hausey e suas funcionalidades como o programa de saúde, serviços de teleconsulta e especialistas de saúde disponíveis.
3.4.2. Precisou alterar os dados? É só atualizar os dados pela Área do USUÁRIO ou solicitar ajuda nos canais: [email protected]t e chat da Hausey.
3.5. O próprio USUÁRIO responderá pela preservação da segurança do seu Login e Senha, não informando a terceiros. Da mesma forma, será responsável por comunicar a Hausey, sobre qualquer uso ou acesso realizado indevidamente por terceiro.
3.6. Não será admitido o uso compartilhado de Login e Senha, assim como a venda, cessão, aluguel de cadastro ou qualquer ato que desvirtue a finalidade da Hausey. Na eventualidade do USUÁRIO descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Hausey reserva-se o direito de responsabilizá-los na medida cabível e encerrar os seus respectivos cadastros, bem como suspender ou anular seu acesso a Hausey, sem necessidade de aviso prévio e devolução de eventuais valores pagos. A Hausey, ainda, não será responsável por eventuais perdas e danos advindos de violações dessa natureza.
3.7. Mas fique atento: a suspensão ou o encerramento da sua conta de USUÁRIO não significa a suspensão ou cancelamento automático de algum programa ou serviço oferecido pela Hausey, seus Parceiros ou contratado pelo USUÁRIO (exceto se o contrato do produto ou serviço assinado pelo USUÁRIO, disser o contrário).
3.8. Em casos de conta suspensa: se isso acontecer, ou USUÁRIO precisará avisar de alguma irregularidade, é entrar em contato pelos canais de atendimento e suporte da plataforma Hausey para verificar e/ou informar o ocorrido. Mas a restauração ou não será decidida exclusivamente pela Hausey.
3.9. Será permitido a Hausey averiguar a veracidade das informações enviadas pelo USUÁRIO, assim como solicitar documentos adicionais que comprovem os dados fornecidos. Em nenhuma hipótese a Hausey será responsável pelos dados fornecidos e seu conteúdo.
3.10. Adesão e Aceite. Pelo presente termo, os USUÁRIOS ficam cientes e concordam que, ao utilizar a plataforma Hausey, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas.
4.1. As funcionalidades e serviços oferecidos pela Hausey aos USUÁRIOS podem compreender acesso aos serviços de telessaúde como prontuário eletrônico de pacientes, telemedicina, prescrição eletrônica, dentre outras que podem ser conferidas diretamente na plataforma.
4.2. A Hausey oferece a tecnologia de suporte à assinatura digital para fins de prescrição médica via Memed de forma gratuita.
4.3. Para cada funcionalidade ou serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias (em conformidade com a Política de Privacidade da Hausey) para buscar as melhores opções e atender as necessidades específicas de cada USUÁRIO.
4.4. O teleatendimento ou teleconsulta não inclui exame físico, portanto pode não ser suficiente para um diagnóstico preciso. Assim, o médico pode optar por encaminhar o USUÁRIO para um atendimento presencial caso julgue necessário. Nestes casos, o atendimento foi realizado pelo profissional e o mesmo será remunerado, não sendo possível realizar estorno da consulta.
4.4.1. As consultas médicas poderão ser agendadas de forma online pela Plataforma Hausey e/ou meios de comunicação.
4.5. O retorno é eletivo e será definido pelo profissional que realizou o atendimento, conforme Resolução nº 1.958/2010 do CFM.
4.6. Do pronto atendimento de saúde em até 24h.
4.6.1. Ocorre 24/7 todos os dias com profissional plantonista.
4.6.2. O serviço compreende a consulta com um médico clínico geral.
4.6.3. Os atendimentos realizados no plantão médico têm finalidade de solucionar questões pontuais e não dão direito à retorno.
4.7. Da Renovação de Receita.
4.7.1. A renovação de receita médica será analisada por médico responsável respeitando prazos e dosagens de cada medicamento.
4.7.2. O médico tem total autonomia para negar a renovação de uma receita ou reduzir a quantidade de medicamentos na receita renovada, conforme julgar necessário, para segurança do paciente.
4.7.2.1. Uma vez que a renovação foi realizada o valor do atendimento não será estornado.
4.7.2.2. Caso o paciente não concorde com a receita negada ou recebida poderá utilizar os canais de atendimento para solicitar uma justificativa, através do e-mail [email protected]
4.7.3. A renovação será realizada em até 6 horas úteis após o horário de solicitação. A modalidade de renovação está disponível das 9h às 18 horas, todos os dias.
4.7.4. Medicamentos que dependem das notificações A, B, C2, C3 ainda não podem ser emitidas e enviadas digitalmente pela Memed, pois a Anvisa ainda exige que seja entregue a notificação azul/amarela/branca para o paciente. Portanto, todos os medicamentos que necessitam desses receituários, não podem ser prescritos digitalmente.
4.7.4.1. É de responsabilidade do paciente utilizar corretamente o sistema para verificar se os medicamentos presentes na receita podem ser renovados.
4.7.5. Nas hipóteses em que não for possível a renovação da receita, diante dos itens previstos no presente Termos de Uso, haverá o ressarcimento com desconto de 50% sobre o valor pago pelo interessado referente a custos de uso da plataforma.
4.7.6. A receita médica deverá estar no nome do paciente titular da conta, caso contrário a receita será negada pelo profissional.
5.1. O pagamento dos produtos e/ou serviços e programas oferecidos pela Hausey será realizado pelo USUÁRIO de acordo com as formas disponíveis na plataforma PIX, Cartão de Crédito e/ou Voucher. Dependendo do serviço selecionado pelo USUÁRIO, o valor poderá oscilar nas faixas pré-determinadas.
5.2. Somente serão disponibilizados os serviços de programas de saúde, agendamento de teleconsultas, produtos, serviços entre outros, após a realização do pagamento antecipado antes do início do atendimento pelo USUÁRIO, através dos meios de pagamento indicados acima e/ou após a compensação de valores.
5.3. A compensação de valores poderá ser imediata, quando o pagamento for por meio de Cartão de Crédito.
5.4. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento, assim como respectivo estorno de acordo com a política de cancelamento, reagendamento, atraso e não comparecimento do agendamento da teleconsulta incluída no presente termo, sem qualquer responsabilidade da Hausey. Sendo deduzido do valor a ser devolvido todas as taxas que foram cobradas na operação financeira do gerenciador da transação de pagamento.
5.5. O USUÁRIO que não comparecer no dia do agendamento da teleconsulta não será reembolsado pela Hausey.
5.6. No caso de reincidências de agendamento com consequente cancelamento sem justificativa, poderá culminar na exclusão do cadastro do USUÁRIO da Hausey, sem que ocorra prévio aviso.
5.7. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.
5.8. Prazo mínimo. Todos os planos da Hausey exigem um prazo mínimo de assinatura de 06 (seis) meses. É importante que o USUÁRIO esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, serão cobradas as mensalidades restantes para que complete o período mínimo de fidelidade descito acima..
5.9. Código Promocional. Caso a Hausey crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou USUÁRIO específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
6.1. Caso a Hausey precise cancelar o agendamento da teleconsulta, o USUÁRIO receberá reembolso de 100% do valor da consulta em até 07 (sete) dias úteis, após o cancelamento. A data do estorno dependerá da operadora do cartão, ou poderá realizar o agendamento.
6.2. Caso o USUÁRIO (“Paciente”) cancele com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário da teleconsulta, receberá reembolso de 100% (cem por cento) do valor. O cancelamento deve ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou por meio do telefone +55 43 99603-0042 (whatsapp) ou Chat de atendimento. O reembolso acontecerá em até 7 dias úteis após o cancelamento.
6.3. Se o paciente “USUÁRIO” desejar fazer o cancelamento da teleconsulta com menos de 48 horas de antecedência, não terá direito ao reembolso, visto a reserva da agenda e custos operacionais da plataforma digital Hausey.
6.4. Já o cancelamento do Programa de Saúde Hausey, pode ser feito de forma imediata, sem multas ou ônus, só com aviso prévio de 30 (trinta) dias. E deve ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou por meio do telefone +55 43 99603-0042 (whatsapp) ou Chat de atendimento.
6.5. Destaque-se que o USUÁRIO solicitante do cancelamento da consulta de pronto atendimento em até 24 horas terá ressarcimento do valor pago da consulta correspondente somente a 50% (cinquenta por cento) do valor em virtude da reserva da agenda e custos operacionais da Plataforma digital da Hausey. E deve ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou por meio do telefone +55 43 99603-0042 (whatsapp) ou Chat de atendimento.
7.1. O reagendamento deve ser feito com no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência a data pré agendada do atendimento e o pagamento será válido para a teleconsulta reagendada. O reagendamento deve ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou por meio do telefone +55 43 99603-0042 (whatsapp) ou Chat de atendimento.
7.2. Se o prestador Hausey precisar reagendar a teleconsulta, o Paciente poderá solicitar o reembolso ou aceitar que o profissional mantenha o pagamento para a teleconsulta reagendada. A Central de Atendimento entrará em contato como o paciente “USUÁRIO” nesse caso.
8.1. Se o prestador HAUSEY estiver atrasado:
8.1.1. Se for menos de 30 (trinta) minutos, o USUÁRIO precisará esperar (se o paciente USUÁRIO decidir não esperar, ele não terá direito a reembolso);
8.1.2. Se for mais de 30 (trinta) minutos, o paciente USUÁRIO poderá ser reembolsado em 100% (cem por cento) ou poderá reagendar. A Central de Agendamento entrará em contato com o paciente USUÁRIO nesse caso.
8.2. Se USUÁRIO (“Paciente”) estiver atrasado:
8.2.1. O prestador Hausey esperará por 5 (cinco) minutos, caso o Paciente não compareça, ao agendamento de telessaúde, será considerada como realizada e o Paciente não terá direito ao reembolso ou reagendamento.
8.2.2. Em situações de problemas técnicos de conexão, o Paciente precisará entrar em contato com a Central de Atendimento, através do telefone +55 43 99603-0042 (whatsapp) ou Chat de atendimento para não haver o cancelamento automático.
9.1. Se o prestador Hausey não comparecer ou o Paciente não comparecer (ou algo der errado e a teleconsulta on-line não ocorrer):
9.1.1. Se a responsabilidade for da Hausey, o Paciente será reembolsado em 100% (cem por cento) sem necessidade de solicitação ou poderá deixar o valor investido para uma próxima teleconsulta ou reagendamento.
9.1.2. Se o Paciente não comparecer, não haverá reembolso obrigatório nem automático por parte da Hausey.
10.1. A Hausey, não será responsabilizada, de nenhuma maneira, por:
10.1.1. Conteúdo, informação, dados, documentos e arquivos disponibilizados ou compartilhados por Paciente ou Profissional de Saúde;
10.1.2. Por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão que ocorram durante o atendimento realizado através da Plataforma;
10.1.3. Falsidade ideológica praticada por Pacientes, seja no seu cadastro pessoal ou de seu dependente, ou por Profissionais de Saúde;
10.1.4 Por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas entre Pacientes e Profissionais de Saúde que possam resultar em ações prejudiciais para o tratamento de saúde;
10.1.5. Por danos a terceiros gerados por Pacientes ou Profissionais de Saúde no uso da Plataforma;
10.1.6. Por perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta, suportada por qualquer Paciente ou Profissional de Saúde na utilização da Plataforma;
10.1.7. Por danos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma Hausey ou dele decorrentes que o Paciente ou o Profissional de Saúde sofra, ainda que gerados pela conduta de outros utilizadores da Hausey;
10.1.8. Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Paciente ou Profissional de Saúde em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele;
10.1.9. Por danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
10.1.10. Por qualquer vírus ou outro malware que possa corromper o equipamento do Paciente ou do Profissional de Saúde em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
10.1.11. Por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação;
10.1.12. O teor do atendimento, prescrições ou recomendações, diante da autonomia total e irrestrita dos Profissionais de Saúde no âmbito das suas atribuições legais para a prestação dos respectivos serviços de saúde para os quais estiverem habilitados nos Conselhos Profissionais;
10.1.13. Quaisquer intercorrências, qualquer seja a natureza, perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos produtos e/ou serviços e atividades do profissional da saúde e parceiros são de responsabilidade única e exclusiva destes, eximindo a Hausey por completo;
10.1.14. A Hausey pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo da Hausey, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS;
10.1.14.1. A Hausey poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas a Hausey, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet);
10.1.15. A Hausey poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Hausey, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
10.1.15.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a Hausey não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
10.1.16. Prescrições medicamentosas e diagnósticos de saúde emitidos por parte do Médicos cadastrados na Hausey, sendo os profissionais integralmente responsáveis por seus atos e decisões relacionadas à saúde do paciente;
10.1.17. A Hausey somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam “@hausey”. A Hausey não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).
10.1.18. A Hausey não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso a Hausey. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Hausey conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso da Hausey permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
10.1.19. A Hausey reserva a si também o direito de validação e checagem realizados por meios próprios, dos cartões e informações apresentadas pelo USUÁRIO.
10.1.20. A Hausey não se responsabilizará por quaisquer falhas na cobrança através do meio de pagamento informado, incluindo, mas não se limitando a informe de dados incorretos, cartão expirado, limite insuficiente, dentre outros.
10.2. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes Termo, a Hausey se obriga a:
10.2.1. Manter em funcionamento a Hausey e buscar sempre agir de forma corretiva, nas hipóteses de suspensão ou interrupção da plataforma e/ou aplicativo Android e iOS;
10.2.2. Manter atualizados os presentes TERMOS E CONDIÇÕES no website da plataforma e/ou aplicativo Android e iOS Hausey;
10.2.3. Envidar os melhores esforços e práticas de segurança da informação aplicadas ao setor para preservar a segurança dos dados pessoais dos pacientes “USUÁRIOS” cadastrados;
10.2.4. O atendimento online não inclui exames físicos, portanto pode não ser suficiente para um diagnóstico assertivo.
11.1 Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
11.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a Hausey, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
11.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela Hausey para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer a Hausey, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;
11.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
11.1.4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Hausey, não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
11.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Hausey, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Hausey;
11.1.6. Não acessar as áreas de programação da Hausey, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração;
11.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Hausey e de suas funcionalidades;
11.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
11.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
11.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da Hausey para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da Hausey e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Hausey;
11.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado a Hausey ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Hausey.
11.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na Hausey, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
11.3. As funcionalidades que compõem a Hausey são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Hausey, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
11.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Hausey em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Hausey a direito de terceiro.
11.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da Hausey o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da Hausey.
11.5.1. O USUÁRIO reconhece que, ainda que a Hausey tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade.
11.6. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o Paciente fica ciente e declara que:
11.6.1. Utilizará as funcionalidades e serviços disponibilizados via a Hausey somente em benefício próprio, tendo ciência de que é expressamente PROIBIDA a utilização de tais funcionalidades e serviços pelo Paciente em benefício de terceiros;
11.6.2. Está ciente e autoriza, desde já, a captação de dados pessoais durante a prestação de serviços de telemedicina realizadas por meio da Hausey para fins exclusivos de concretização desses serviços entre o próprio Paciente e seu Médico e composição do prontuário eletrônico do Paciente;
11.6.3. Caso realize teleconsulta, teleorientação ou telemonitoramento por meio de ferramenta diversa da Hausey, o Paciente verificará os Termos de Uso e Política de Privacidade dessa ferramenta de terceiros, estando ciente de que a Hausey é isenta de toda e qualquer responsabilidade pela teleconsulta realizada fora do ambiente da Hausey;
11.6.4. Caso o cliente faça o agendamento e não compareça no horário agendado, o crédito será debitado da conta do cliente e o valor do atendimento médico será repassado ao médico que disponibilizou o agendamento e ficou aguardando o período combinado no sistema;
11.6.5. É de exclusiva responsabilidade do paciente a veracidade das informações fornecidas ao médico.
11.7. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades já estabelecidas, o USUÁRIO Médico fica ciente e declara que:
11.7.1. Poderá utilizar as informações disponibilizadas via a Hausey para atendimento presencial, e poderá emitir prescrições físicas (papel, carimbo e assinatura à tinta) para os medicamentos de tarja preta ou antibióticos, atestados físicos e poderá imprimir o prontuário do Paciente para uma versão em papel, sendo o integral responsável pela atualização, guarda, confidencialidade e segurança do prontuário físico;
11.7.2. É o exclusivo e integral responsável pelo diagnóstico que emite, exames laboratoriais que solicita, medicamentos que receita e demais atividades que desempenha no tratamento de saúde de seus Pacientes, reconhecendo a isenção de responsabilidade da Hausey nesse sentido;
11.7.3. Está ciente e autoriza, desde já, a captação de dados pessoais durante a prestação de serviços de telemedicina por meio da Hausey para fins exclusivos de prestação desses serviços a seu Paciente;
11.7.4. No caso do não comparecimento do Médico no horário agendado, o crédito será devolvido ou poderá ser utilizado para o agendamento de uma nova consulta médica. Neste caso pedimos que nos envie no e-mail [email protected] o registro ocorrido para entrarmos em contato com o médico e verificar o motivo do não comparecimento e provocar reagendamento;
11.7.5. Após o USUÁRIO solicitar uma consulta médica com o profissional escolhido, o médico irá receber uma mensagem através do sistema onde deverá confirmar ou não este atendimento;
11.7.6. O USUÁRIO médico pode optar por encaminhar o paciente para um exame presencial, caso ele julgue necessário;
11.7.7. O USUÁRIO que atender o paciente possui total autonomia para decidir se é necessária uma receita médica ou atestado;
11.8. O receituário digital não permite a emissão de medicamentos entorpecentes ou psicotrópicos, mesmo em caso de renovação.
11.9. A senha do USUÁRIO é de uso exclusivo pessoal e intransferível.
11.10. Os seguintes atestados médicos podem ser emitidos pela teleconsulta:
11.10.1 atestado de comparecimento à consulta;
11.10.2. afastamento do trabalho por motivos de doença desde que o médico determine a necessidade;
11.11. Os seguintes atestados médicos não garantimos que possam ser emitidos via teleconsulta em todos os casos, pois devemos considerarmos situações que possam ser imprescindíveis o exame físico presencial:
12.1. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes “USUÁRIOS” e os Profissionais de Saúde, conectados por meio da plataforma do USUÁRIO, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelos Conselhos Profissionais (CFM, CFP, CFN, COFEN, entre outros).
13.1. O armazenamento de prontuário eletrônico de paciente “USUÁRIO” e outros documentos que contenham informações de saúde dos Pacientes “USUÁRIOS”, em regra, seriam de responsabilidade do Profissional de Saúde assistente, que outorga à Hausey a
responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de saúde regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
13.2. A Hausey se compromete a armazenar os prontuários eletrônicos do paciente pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 13.787/2018, artigo 8º da Resolução CFM nº 1.821/2007 e Parecer CFM nº 10/2009, salvo exceções que possam vir a ser determinadas por cada Conselho Profissional.
14.1. O Paciente “USUÁRIO” ou Profissional de Saúde aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma Hausey são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
15.1. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, o paciente “USUÁRIOS” declara ter ciência de que o Profissional de Saúde cadastrado dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico clínico, atendimento e prescrições de medicamentos e tratamentos, de modo a isentar a Hausey de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.
16.1. Fica certo que, a Hausey não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta, sem falhas e/ou isenta de erros. Eventualmente, o serviço poderá não estar disponível por motivos técnicos, operacionais, por qualquer outro motivo, seja evento fortuito ou de força maior, alheio ao controle da Hausey.
16.2. A Hausey evitará qualquer tipo de interrupção e indisponibilidade, bem como se compromete a tentar viabilizar comunicado prévio por meio do website e aplicativo Hausey, quando se tratar de uma situação possível de se antecipar.
16.3. A Hausey não terá nenhuma responsabilidade por danos, prejuízos de qualquer natureza e/ou frustração de expectativas, quando ocorrerem eventuais falhas do serviço, interrupção ou indisponibilidade.
16.4. Podem ser consideradas como interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ação danosa de terceiros (como por exemplo: vírus); falta de energia elétrica; manutenções técnicas; etc.
16.5. Não caberá a Hausey qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos por detecção de vírus ou correlatos. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
16.6. Em nenhum caso a Hausey, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequências ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma da Hausey, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de qualquer elemento.
16.6.1. Os danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços.
16.6.2 Os danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO na Hausey;
16.6.3. Os danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico;
16.6.4. Os danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência da indisponibilidade do profissional de saúde ou por não conseguir se comunicar pela teleconsulta, dentro dos períodos demarcados no agendamento;
16.7. A Hausey não responderá por cancelamentos dos Profissionais da saúde ou Paciente e/ou USUÁRIOS, atrasos do comparecimento dos Pacientes e/ou USUÁRIOS para o atendimento da telessaúde, assim como erros nos agendamentos.
16.7.1. Da mesma forma, não deve ser atribuído a Hausey nenhuma responsabilidade médica, não respondendo também pela qualidade dos serviços dos profissionais da saúde ou pelos produtos e/ou serviços oferecidos pelos parceiros;
16.7.2. A Hausey declara não participar da relação confidencial entre Profissionais da Saúde e Pacientes e/ou USUÁRIOS Hausey;
16.7.3. Os Profissionais da Saúde serão os únicos responsáveis pela interação com o Paciente e/ou USUÁRIO, relação esta a ser conduzida sob os princípios de ética médica e de forma confidencial.
16.8. Além das responsabilidades contidas neste Termo, a Hausey não confere quaisquer outras. Desta maneira, a Hausey não garante reembolsar, ressarcir, indenizar ou se responsabilizar por quaisquer outras disposições que não aqui previstas originalmente.
17.1. As limitações e exceções constantes do presente no termo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Pacientes “USUÁRIOS”, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.
18.1. Sujeito a estes Termos, a Hausey concede ao USUÁRIO paciente e/ou médico uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar as funcionalidades e serviços contratados da Hausey somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.
18.2. De acordo com o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas atinentes à proteção da propriedade intelectual, o Paciente e/ou USUÁRIO reconhece que todo e qualquer conteúdo da Hausey, incluindo marcas, logotipos, combinação de cores, textos, frases, gráficos, fotos, vídeos, áudio, slides, programas, dados, software, app e arquivos são de propriedade integral e exclusiva da Hausey.
18.3. Quaisquer elementos, ferramentas e conteúdos que estiverem na plataforma não podem ser: usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, emprestados, doados, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a autorização prévia e por escrito da Hausey.
18.4. Todos os elementos e ferramentas acessíveis na plataforma são de titularidade ou licenciados a Hausey, sujeitos aos direitos intelectuais.
18.5. O paciente e/ou USUÁRIO reconhece que a possibilidade do download de qualquer conteúdo da plataforma não lhe confere de maneira alguma a propriedade. Quaisquer marcas apresentadas na Hausey não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da Hausey.
18.6. Ao acessar a Hausey, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Hausey, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da Hausey, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Hausey.
18.7. A violação aos direitos de propriedade intelectual da Hausey, ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
18.8 Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na HAUSEY devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected].
19.1. A Privacidade e Proteção de Dados Pessoais são inegociáveis para nós; E trabalhamos sempre e constantemente para manter seus dados 100% seguros.
19.2. Ao acessar a utilizar a Hausey, determinadas informações do “USUÁRIO”, incluindo dados pessoais, serão tratadas pela Hausey, conforme nossa Política de Privacidade, incluída nesses Termos de Uso por referência com ética e transparência, garantindo sua segurança e confidencialidade.
19.3. O paciente e/ou USUÁRIO autoriza a Hausey ou parceiros por ele indicados, a utilizar e armazenar as informações fornecidas no momento do cadastro e durante o uso do serviço,
para fins estatísticos, parcerias comerciais, envio de material publicitário, newletters e informes relativos a saúde ou tratamentos médicos.
19.4. O uso da plataforma implica no presente consentimento do paciente e/ou USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso de informações pessoais e outros com finalidades específicas dos produtos e serviços de saúde.
19.5. Links Externos. A plataforma poderá compartilhar links de sites de terceiros (parceiros), assim como ter tecnologias integradas, e a Hausey não será responsável pelo acesso do paciente e/ou USUÁRIO a estes sites. A Hausey recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o USUÁRIO vier a visitar ou utilizar.
19.6. Os dados do paciente e/ou USUÁRIO serão utilizados pela Hausey única e tão somente para:
19.6.1. Proporcionar facilidades no uso e acesso da Hausey, tais como: agendamento, envio de mensagens, e-mails informativos sobre saúde e outros;
19.6.2. Prestar suporte, possibilitar novos recursos, atualizar ferramentas de segurança;
19.6.3 Agir para evitar fraudes, solucionar problemas e erros de software, analisar dados, testes e pesquisas de saúde, bem como monitorar, analisar tendências de uso e atividade;
19.6.4. Enviar notícias e atualizações sobre produtos, serviços, promoções, notícias e eventos da Hausey e outras empresas parceiras;
19.6.5. Melhorar os serviços, fornecer ou recomendar recursos e tratamentos para saúde;
19.6.6. Tais informações só poderão ser cedidas ou compartilhadas com terceiros, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou para fazer cumprir o presente Termo, ou visando proteger direitos.
19.7. A Hausey poderá reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do paciente e/ou USUÁRIO, salvo solicitação expressa do paciente e/ou USUÁRIO em sentido contrário.
19.8. A Hausey compromete-se a não divulgar quaisquer informações pessoalmente identificáveis a respeito das teleconsultas e exames de saúde agendados, respeitando o sigilo médico.
19.9. O paciente e/ou USUÁRIO declara estar ciente que a Hausey não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais. Mas, a Hausey envidará, sempre, os melhores esforços para proteger toda e qualquer informação presente em sua plataforma.
19.10. A Hausey não responderá por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, das informações do paciente e/ou USUÁRIO durante o uso da plataforma.
19.11. As informações cadastrais são protegidas por login e senha, para segurança e privacidade do paciente e/ou USUÁRIO.
19.12. A Hausey é uma plataforma segura, tem blindagem e utiliza do sistema de criptografia para proteger os dados transmitidos.
19.13. O paciente e/ou USUÁRIO poderá sempre alterar seus dados cadastrais, assim como cancelar seu cadastro, entrando em contato com o canal de atendimento e chat da Hausey na hipótese de cancelamento.
20.1. O USUÁRIO é livre para, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento voluntário da Hausey.
20.1.1. O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento Hausey disponíveis no site ou pelo email: [email protected].
20.1.2. Se a solicitação estiver dentro das normas legais, o atendimento da Hausey processará o pedido em até 07 (sete dias), podendo este prazo ser prorrogado mediante fundada justificativa.
20.2. O descumprimento dos presentes Termos pelo USUÁRIO poderá ensejar, imediatamente e a exclusivo critério da Hausey, o descredenciamento sancionatório do USUÁRIO, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados a Hausey.
21.1. Os serviços prestados pela Hausey têm duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
21.2. A Hausey se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termo, Políticas e/ou Instruções, ao seu exclusivo critério.
21.2.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações do presente Termo entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação e caberá ao paciente e/ou USUÁRIO se atualizar.
21.3. A Hausey pode ceder este Contrato a qualquer momento para qualquer matriz, subsidiária ou qualquer empresa afiliada, ou como parte da venda para fusão, incorporação, com ou outra transferência da empresa para outra entidade.
21.4. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do Termo, permanecerão válidas as demais condições, salvo se a critério da Hausey, implicar na impossibilidade de manutenção do seu serviço.
21.5. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a Hausey reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na Hausey.
21.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na Hausey também será válida, eficaz e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e aos serviços prestados pela Hausey, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.
21.7. A Hausey tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
21.8. Os atendimentos realizados no plantão médico têm a finalidade de solucionar questões pontuais e não dão direito a retorno. No caso de atendimento agendado, caso seja necessário, deve-se realizar o retorno agendado e eletivo conforme Resolução nº 1.958/2010 do CFM.
21.9. Estes Termos serão regidos de acordo com as leis aplicáveis na República Federativa do Brasil.
21.10. CONSENTIMENTO. Ao aceitar estes Termos de Uso pela Plataforma e Aplicativo Hausey, você reconhece de forma expressa e inequívoca (sem enganos) ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.
21.11. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito em primeira fase o atendimento por métodos autocompositivos de solução de conflitos de mediação/negociação/arbitragem, caso infrutífero, é eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos, o PACIENTE, PACIENTES, USUÁRIO ou USUÁRIOS poderão entrar em contato com a Hausey por meio dos canais de atendimento disponíveis. Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a).
📱 +55 43 99603-0042
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Última atualização 18.04.2024